Ao clicar no botão “INICIAR CABAL”, na janela de iniciar o jogo, e também ao se cadastrar em nosso site, você manifestará sua integral aceitação com todos os termos, cláusulas e condições do contrato que regulará a sua relação com a GAMEMAXX, em conexão com as condições e regulamento de uso do jogo “CABAL ONLINE”.
Pedimos ler atentamente este contrato.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE ONLINE COM SERVIDOR DE ACESSO GRATUITO
PARTES
São partes deste Contrato de Licença de Uso do Software, doravante referido simplesmente como “LICENÇA”:
GAMEMAXX COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM JOGOS E MÍDIAS LTDA., empresa regularmente inscrita no CNPJ-MF sob nº 08.643.202/0001-63, com sede na Rua Alexandre Dumas, 1708, 1° andar , Chácara Santo Antônio, São Paulo - SP, doravante designada simplesmente GAMEMAXX e,
Você, Usuário do Jogo, doravante designado simplesmente como VOCÊ ou USUÁRIO, na qualidade de pessoa física, maior de 18 anos, devidamente identificada por ocasião do preenchimento do formulário de CADASTRO, disponível no site www.cabalonline.com.br, doravante referido simplesmente como SITE. Os dados de USUÁRIO por Você indicados nesse CADASTRO são pessoais e intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito. Você responderá exclusiva e diretamente pela veracidade desses dados.
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS
1. Condições Gerais para Acesso ao Jogo
1.1. Você deverá escolher um login e uma senha para identificação, que deverão ser pessoais e intransferíveis e que estarão relacionados a cada conta de USUÁRIO.
1.2. Aceitando as condições deste contrato, sempre que VOCÊ acessar o jogo CABAL ONLINE ACESSO GRATUITO, doravante referido apenas como JOGO ou SOFTWARE, a GAMEMAXX estará outorgando a VOCÊ uma licença de uso, em caráter não exclusivo de intransferível para a utilização do JOGO na modalidade ACESSO GRATUITO, desde que VOCÊ possua os requisitos necessários para o acesso e a utilização do CABAL ONLINE, conforme manual disponível no SITE: http://www.gamemaxx.com.br/Cabal/home?pag=6.2
1.3. O JOGO será disponibilizado pela GAMEMAXX a VOCÊ por meio do SITE e/ou por meio de suportes informáticos, para instalação gratuita.
1.4. Você se compromete a, sempre que o SOFTWARE for analisado, efetuar a atualização que se fizer necessária, independentemente de qualquer ônus ou obrigação da GAMEMAXX.
1.5. São requisitos essenciais para utilização do Jogo:
(i) o Cadastro do USUÁRIO e a aceitação do presente contrato;
(ii) a indicação de um E-MAIL válido e ativo;
(iii) uma CONTA DE USUÁRIO ativa;
(iv) o uso de uma instalação (hardware e software) compatível com as configurações técnicas contidas no manual do jogo, disponível no SITE;
(v) a instalação do SOFTWARE objeto deste contrato;
(vi) o acesso à Internet compatível com as configurações técnicas informadas pela GAMEMAXX no SITE;
(vii) o desbloqueio de eventuais “firewalls” ou outros sistemas de segurança que impeçam o acesso do USUÁRIO ao Jogo.
1.5.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o acesso gratuito ao jogo estará disponível sempre que não exceda o limite máximo da capacidade dos servidores
1.5.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que a GAMEMAXX poderá, periodicamente, alterar as configurações técnicas necessárias, desde que mantenha o USUÁRIO informado por meio do SITE.
1.5.3. A GAMEMAXX ressalta que mesmo que preenchidos os requisitos de configuração para acesso ao JOGO, não há como garantir performances satisfatórias quando ocorrer a prestação de serviços inadequados pelas concessionárias e prestadoras de serviços de telecomunicações e energia elétrica.
1.5.3.1 A GAMEMAXX não fornece acesso à Internet, sendo o USUÁRIO responsável por todos os custos associados com sua conexão à rede mundial de computadores.
1.5.4. É essencial que Você mantenha um endereço eletrônico (“email”) válido, sendo recomendável que ele (e seus filtros “anti-spam”) esteja configurado para receber e-mails da GAMEMAXX
1.5.4.1. O Usuário concorda que a GAMEMAXX utilize o e-mail informado para enviar informações sobre o Jogo, informações gerais ou quaisquer outras notificações que se façam necessárias.
2. Da Classificação Etária
2.1. O Ministério da Justiça classifica o JOGO como “estratégia” e considera inadequado o seu uso por menores de 12 anos por conter “violência animada leve”. Caso Você seja menor de 12 anos e deseje obter uma CONTA DE USUÁRIO deverá apresentar à GAMEMAXX uma declaração dos seus pais ou responsáveis.
2.2. Se Você for menor de 18 anos, apenas com a representação ou assistência de seus pais ou responsável, terá uma Conta de Usuário e poderá concordar com o presente Contrato.
3. Da CONTA DE USUÁRIO
3.1. Você poderá registrar diversas CONTAS DE USUÁRIO sempre associadas a um endereço eletrônico, doravante referido apenas como E-MAIL. No entanto, para cada E-MAIL só será permitida uma única CONTA DE USUÁRIO.
3.2. Os menores de 18 anos poderão ser cadastrados por seus pais ou responsáveis e criar uma CONTA DE USUÁRIO própria.
3.3. A CONTA DE USUÁRIO será considerada como ativa se houver créditos associados a ela ou se tiver havido acesso(s) do USUÁRIO ao JOGO nos últimos 90 (noventa) dias. O não acesso por períodos superiores a 90 (noventa) dias acarreta a perda de eventuais créditos conforme a cláusula 7.7, letra “a”.
4. Da Identificação do Usuário e das Guildas
4.1. Para cada CONTA DE USUÁRIO, Você deverá escolher um NOME DE USUÁRIO diferente daqueles que já tenham sido escolhidos por usuários já cadastrados.
4.1.1. O NOME DE USUÁRIO escolhido não pode violar, atentar ou afetar direitos de personalidade de terceiros ou direitos de propriedade intelectual alheios, bem como não pode ser contrário à moral e aos bons costumes ou ofender a honra ou imagem de pessoas ou atentar contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração.
4.1.2. A GAMEMAXX suspenderá a CONTA DE USUÁRIO quando verificar que o NOME DO USUÁRIO está em desacordo com o acima disposto até que um novo NOME DE USUÁRIO seja escolhido.
4.2. Além do NOME DE USUÁRIO, Você deverá escolher um ou mais Nome(s) de Personagem(ns), por meio do(s) qual(is) será conhecido no jogo. A eventual divulgação do seu NOME DE USUÁRIO ou de sua verdadeira identidade é de sua única e exclusiva responsabilidade.
4.3. O seu nome de Personagem e ID poderá ser divulgado no SITE, na hipótese de aplicação de qualquer das penalidades previstas para o Jogo, sem que isso implique em indenização de qualquer natureza.
4.4. A escolha do nome da Guilda dentro do jogo sujeita-se às mesmas regras e restrições previstas nos itens 4.1, 4.1.1 e 4.1.2 acima.
5. Da Senha e Informações Pessoais
5.1. O seu acesso ao jogo se dará por meio da sua CONTA DE USUÁRIO. Para acessá-la deverá escolher uma SENHA. Essa senha é pessoal e intransferível, isto é, você não poderá divulgá-la ou compartilhá-la com terceiros.
5.2. Você é o responsável por todos os atos praticados por meio das Contas de Usuário que cadastrar e reconhece que a GAMEMAXX não tem como protegê-lo contra o uso não autorizado de suas CONTAS DE USUÁRIO por terceiros.
5.3. A GAMEMAXX se esforça para evitar que terceiros não autorizados tenham acesso indevido ao Jogo. Entretanto, em razão da evolução tecnológica constante, a GAMEMAXX não tem como garantir proteção contra o uso não autorizado de suas Conta(s) de Usuário e tampouco a inviolabilidade do SOFTWARE e eventuais danos causados por terceiros que tenham obtido acesso à sua SENHA de forma indevida.
5.4. A GAMEMAXX recomenda que Você tome,entre outras, as seguintes medidas para proteger sua SENHA: não escreva a sua SENHA em papéis ou arquivos de computador; não utilize senhas que sejam datas de nascimento ou nomes de parentes próximos; não empreste ou compartilhe sua SENHA com outros USUÁRIOS; altere sua SENHA periodicamente.
5.5. A GAMEMAXX, por razões de segurança, recomenda que Você não use suas informações pessoais, tais como suas senhas bancárias e/ou de cartões de crédito, em suas ações no Jogo e/ou no Site.
5.6. Ao usar computadores de utilização pública ou a que terceiros tenham acesso, a GAMEMAXX recomenda que Você realize procedimentos de segurança para impedir que terceiros tenham acesso a seu Nome de Usuário e Senha e demais informações pessoais.
5.7. A GAMEMAXX não se responsabilizará por nenhuma informação pessoal que Você divulgue a terceiros, incluindo-se seu Nome de Usuário e Senha. A GAMEMAXX não será responsável por danos que Você possa sofrer em razão de ter divulgado suas informações pessoais.
6. Da Veracidade das Informações Prestadas
6.1. Você responde pela veracidade das informações que fornecer à GAMEMAXX. Se alguma informação prestada não for verdadeira, exata, atual ou correta, e/ou a GAMEMAXX tiver motivos razoáveis para suspeitar que a informação não seja verdadeira, exata, atual ou correta, a GAMEMAXX, poderá suspender a CONTA DE USUÁRIO, suspendendo a LICENÇA ora contratada e, na eventualidade de reincidência, a cancelar a CONTA DE USUÁRIO e recusar a lhe fornecer qualquer outro serviço, atual ou futuro, sem que disso decorra qualquer direito a indenização ou devolução dos créditos eventualmente adquiridos e ainda não utilizados.
7. Créditos para Aquisição de Ferramentas Exclusivas
7.1. Para aqueles que optarem pela modalidade ACESSO GRATUITO a GAMEMAXX disponibiliza ferramentas exclusivas, doravante denominadas apenas como, FERRAMENTAS, que podem ser adquiridas através da moeda GMAXX. Para tanto, VOCÊ deverá adquirir créditos que automaticamente serão convertidos em moedas GMAXX e estarão associados a uma determinada CONTA DE USUÁRIO.
7.1.1. Os montantes, forma de aquisição, reembolso e utilização, período de validade e preço sugerido estão disponíveis no SITE: http://www.gamemaxx.com.br/Cabal/home?pag=2.2.1
7.2. Os créditos em moeda GMAXX são vinculados à CONTA DE USUÁRIO são intransferíveis e não guardam qualquer relação com a moeda do jogo (ALZES), não havendo qualquer possibilidade de transferência ou conversão entre os créditos.
7.3. Todos os créditos convertidos em moedas GMAXX que não forem adquiridos a título de bônus ou premiação poderão ser reembolsados.
7.4. O depósito de créditos em CONTA DE USUÁRIO errada por culpa exclusiva do USUÁRIO não acarretará a devolução dos créditos nem do valor correspondente.
7.5. A GAMEMAXX poderá modificar a forma e os preços de comercialização dos créditos, a seu critério e a qualquer tempo. Fica, de todo modo, garantida a utilização dos créditos previamente contratados, de acordo com as regras vigentes na data de aquisição dos mesmos.
7.6. A aquisição de créditos para obtenção de moedas GMAXX não é necessária para VOCÊ acessar o JOGO e sim, apenas, para adquirir as FERRAMENTAS.
7.6.1. A GAMEMAXX não garante a eficácia e a eficiência das FERRAMENTAS adquiridas. Cabe a VOCÊ testar e verificar se elas serão ou não úteis.
7.6.1.1. Não haverá devolução ou reembolso de créditos em nenhuma hipótese.
7.6.2. Algumas ferramentas são transferíveis a outros USUÁRIOS.
7.7. Os créditos se extinguem:
a) quando a CONTA DO USUÁRIO tornar-se inativa, nos termos da cláusula 3 e 9.2;
b) pela utilização integral dos créditos convertidos em GMAXX;
c) pela aplicação de penas, de acordo com a tabela de punição e outras punições eventualmente impostas pela GAMEMAXX; e pela aplicação de punição de bloqueio permanente do USUÁRIO;
8. Da Aquisição e Pagamento de Créditos On-Line
8.1. Você poderá adquirir créditos on-line por meio do SITE. O pagamento dos créditos adquiridos on-line poderá ser efetuado das seguintes formas:
(i) por meio de cartão de crédito autorizado e válido. Ao fornecer os dados de cartão de crédito e autorizar eletronicamente o débito, Você autoriza a GAMEMAXX a debitar automaticamente do cartão de crédito a quantia referente aos créditos adquiridos. O posterior cancelamento do débito no cartão de crédito ou qualquer outro motivo que venha a frustrar o recebimento do montante de créditos adquiridos acarretará a cobrança do valor correspondente, judicial ou extrajudicialmente, na forma da cláusula 8.9.7 abaixo;
(ii) por meio de transferência eletrônica de fundos, realizada por “Internet Banking”. Ao autorizar eletronicamente a transferência de fundos para a GAMEMAXX, Você estará expressando automática e irrevogavelmente, sua decisão de adquirir a licença de uso do Software da GAMEMAXX na forma definida por este contrato;
(iii) por meio de boleto bancário. Ao efetuar o pagamento do boleto bancário, Você estará expressando automática e irrevogavelmente, sua decisão de adquirir a licença de uso do Software da GAMEMAXX na forma definida por este contrato.
8.2. Os créditos adquiridos on-line somente serão validados e colocados à sua disposição após a confirmação do seu respectivo pagamento ter sido recebida pela GAMEMAXX.
8.3. A GAMEMAXX poderá, ainda, disponibilizar créditos on-line em outros sites da Internet credenciados e relacionados no Site da GAMEMAXX. Os revendedores credenciados são somente aqueles listados no Site da GAMEMAXX.
8.3.1. A GAMEMAXX não se responsabiliza por créditos adquiridos fora dos revendedores credenciados.
8.4. A GAMEMAXX reserva-se o direito de modificar as formas de pagamento e os cartões de créditos autorizados a seu exclusivo critério e a qualquer tempo.
8.5. Todo e qualquer problema com o meio de pagamento escolhido pelo Usuário deverá ser imediatamente comunicado à GAMEMAXX pelo Usuário, por meio da Central de Suporte.
8.6. Na eventualidade de a GAMEMAXX não receber o pagamento pelos créditos da operadora do cartão de crédito utilizado, sua Conta de Usuário será suspensa e incidirá no pagamento de multa no valor no valor de 2% (dois por cento) do crédito solicitado, sendo ainda o débito acrescido de juros compensatórios no valor de 1% (um por cento) ao mês ou fração a partir da data prevista para o pagamento. Você arcará, ainda, com quaisquer despesas que a GAMEMAXX venha a incorrer para efetuar a cobrança, judicial ou extrajudicial, dos pagamentos não honrados.
8.7. Caso Você tome conhecimento de problemas com revendedores autorizados a GAMEMAXX contate-nos imediatamente de modo a tomar as medidas necessárias para evitar quaisquer práticas lesivas.
8.8. Para verificar quais são os revendedores autorizados, por favor consulte o SITE.
9. Do Cancelamento da CONTA DE USUÁRIO
9.1. A sua CONTA DE USUÁRIO poderá ser CANCELADA se for utilizada em violação a qualquer dos termos do presente contrato ou do Regras de Conduta e Tabela de Punições do Site e Fórum. Neste caso, Você não terá direito a reembolso de quaisquer valores pagos pelos créditos ainda não utilizados.
9.2. A conta que permanecer inativa por mais de 90 (noventa) dias será automaticamente cancelada, sem direito a reembolso de quaisquer valores pagos pelos créditos ainda não utilizados.
9.3. As FERRAMENTAS adquiridas e alzes virtuais de posse do(s) personagem(ns) da Conta de Usuário cancelada serão extintos no momento do cancelamento da conta.
10. Da Interrupção dos Serviços
10.1. A GAMEMAXX poderá interromper o acesso ao Jogo desde que o faça com aviso prévio aos Usuários no SITE e também em BroadCast in game, a fim de executar qualquer espécie de manutenção necessária ou a seu prudente critério.
10.2. A GAMEMAXX poderá interromper o acesso ao JOGO, independentemente de prévio aviso aos USUÁRIOS, sempre que, por medida de urgência, se fizer necessária manutenção ou intervenção de natureza corretiva.
10.3. O acesso ao SITE e ao JOGO também poderá ser interrompido por motivo de força maior, caso fortuito ou qualquer outro motivo alheio ao controle e vontade da GAMEMAXX.
10.4. Em qualquer das hipóteses acima indicadas Você expressamente exime a GAMEMAXX de qualquer responsabilidade por não ter podido acessar o SITE ou JOGO, bem como por FERRAMENTAS perdidas até o término do processo de interrupção, sem direito a ressarcimento. As manutenções são informadas previamente no site do jogo e através de broadcasts in game.
10.4.1. Em nenhuma hipótese ou circunstância a GAMEMAXX poderá ser responsabilizada por danos e/ou obrigada ao pagamento de indenizações de qualquer espécie e sob quaisquer títulos, decorrentes da impossibilidade de acesso ou da interrupção do acesso ao Jogo ou, ainda, de sua performance inadequada.
11. Da Atuação de terceiros não autorizados
11.1. A GAMEMAXX assegura que envidará seus melhores esforços para proteger a integridade do JOGO.
11.2. A GAMEMAXX não será responsável por nenhum dano que possa ser causado em conseqüência de vírus de computador, “hackers” ou terceiros não autorizados e de outros componentes prejudiciais, ou em conseqüência de quaisquer alterações feitas por terceiros no Jogo e seus componentes.
12. Do Incentivo à Melhoria do Jogo
12.1. Você é convidado a relatar à GAMEMAXX quaisquer eventuais erros bem como a fornecer sugestões para melhorar o Jogo
13. Vedação de Condutas Impróprias
13.1. Algumas condutas (tabela disponível em http://www.gamemaxx.com.br/Cabal/home?pag=7.2 ) são tidas como impróprias. Sua prática acarretará a aplicação da punição correspondente.
13.2. A fim de manter o nível de lealdade entre os participantes do JOGO, a GAMEMAXX solicita a sua colaboração para noticiar a ocorrência de tais condutas que serão avaliadas pela GAMEMAXX para aplicação da punição correspondente.
13.3. A tabela de Condutas Impróprias poderá ser alterada a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio. A divulgação de eventuais alterações será feita por meio do Site. Cabe a Você, como usuário, manter-se informado quanto às atualizações das Regras de Conduta e Tabela de Punições do Site e do Fórum.
13.4. O Usuário declara ter ciência e concordar com as penalidades previstas nas Regras de Conduta e Tabela de Punições do Site e Fórum, bem como com quaisquer outras que venham a ser inseridas posteriormente pela GAMEMAXX visando o melhor desempenho do jogo.
13.5. A aplicação das punições previstas na tabela (disponível em http://www.gamemaxx.com.br/Cabal/home?pag=7.2) não afasta a aplicação de eventuais outras penalidades e procedimentos policiais, administrativas ou judiciaias.
14. Da Propriedade Intelectual
14.1. O SOFTWARE CABAL ONLINE, bem como as marcas, logotipos, insígnias, símbolos, domínios ou quaisquer outros sinais distintivos, documentação e quaisquer outros materiais correlatos a esses programas de computador, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos empresariais, e/ou direitos de propriedade da GAMEMAXX ou de sua licenciante, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, aos direitos autorais e aos segredos, especialmente as Leis Brasileiras 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e os Tratados Internacionais da Convenção de Paris, Convenção de Berna e TRIPs, todos eles válidos e aplicáveis no Brasil. Nenhum desses direitos é transferido a Você por meio deste contrato ou pela utilização do SOFTWARE..
14.2. A GAMEMAXX possui a exclusividade da distribuição do SOFTWARE sendo expressamente vedados quaisquer atos tendentes a: venda; locação; arrendamento; cessão; doação; empréstimo; reprodução; adaptação; tradução; dação em garantia; penhora; entrega em comodato; transferência; transmissão ou permissão de uso compartilhado;. Também são vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à decompilação, reengenharia, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do JOGO. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do SOFTWARE CABAL ONLINE é expressamente vedada.
15. Da Indenização
15.1. Você é o único responsável pelo conteúdo e conduta transmitidos dentro do Jogo e site, respondendo por quaisquer danos que causar a quem quer que seja, obrigando-se a indenizar a GAMEMAXX, seus sócios, administradores, funcionários e procuradores, de toda e qualquer reivindicação, demanda, ou danos, incluindo despesas judiciais, em razão de tais conteúdos e condutas.
16. Da Limitação de Responsabilidade
16.1. EM NENHUMA HIPÓTESE OU CIRCUNSTÂNCIA, A RESPONSABILIDADE DA GAMEMAXX PERANTE O USUÁRIO OU TERCEIROS, POR PERDAS E DANOS, LUCROS CESSANTES, PREJUÍZOS, PERDA OU EXTRAVIO DE DADOS, DEFEITOS DE COMPUTADORES, EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS OU INDENIZAÇÕES, DE QUALQUER ESPÉCIE E SOB QUAISQUER TÍTULOS, DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DESTE CONTRATO, ULTRAPASSARÁ A QUANTIA EQUIVALENTE AOS CRÉDITOS DISPONÍVEIS NA CONTA DO USUÁRIO NA DATA DA VIOLAÇÃO IMPUTADA À GAMEMAXX
16.2. A GAMEMAXX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS (INCLUSIVE,MAS NÃO LIMITADO A, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS OU QUALQUER PRODUTO EVENTUALMENTE FORNECIDO PELA GAMEMAXX).
16.3. CASO SEJA APONTADO PELO USUÁRIO QUALQUER DEFEITO NO(S) SUPORTE(S) INFORMÁTICO(S) CONTENDO O SOFTWARE DE INSTALAÇÃO E/OU NA DOCUMENTAÇÃO A ELE INERENTE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA GAMEMAXX SE RESUMIRÁ A SUBSTITUIR A MÍDIA E/OU A DOCUMENTAÇÃO CONSIDERADA DEFEITUOSA.
16.4. A GAMEMAXX NÃO SERÀ RESPONSÁVEL POR QUALQUER SORTE OU ESPÈCIE DE AMEAÇAS, CONTEÚDO OU CONDUTA DIFAMATÓRIA, OBSCENA, OFENSIVA OU ILEGAL A TERCEIROS OU A QUALQUER USUÁRIO, BEM COMO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS, INCLUINDO DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
16.5. A GAMEMAXX TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A MANUTENÇÂO DE UM NÍVEL DE CORDIALIDADE E DECORO ENTRE OS USUÁRIOS DO JOGO E, EM NENHUMA HIPÓTESE, SERÁ RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS ATOS CONTRÁRIOS A ESSA POLÍTICA QUE TENHAM SIDO PRATICADOS POR USUÁRIOS OU TERCEIROS.
17. CUIDADOS COM A EDUCAÇÃO DOS MENORES E COM SUA SAÚDE
17.1."O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RECOMENDA: SRS. PAIS OU RESPONSÁVEIS, OBSERVEM A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA ATRIBUÍDA A CADA DIVERSÃO PÚBLICA. CONVERSEM COM AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOBRE AS INADEQUAÇÕES INDICADAS ANTES DE EXIBIR CONTEÚDO IMPRÓPRIO À SUA FAIXA ETÁRIA".
17.2. SE VOCÊ, OU QUALQUER MEMBRO DE SUA FAMÍLIA, TIVER EPILEPSIA, CONSULTE SEU MÉDICO ANTES DE INICIAR O JOGO.
17.2.1. HÁ NOTÍCIA DE QUE ALGUNS INDIVÍDUOS PODEM SOFRER CRISES DE EPILEPSIA QUANDO EXPOSTOS A DETERMINADOS PADRÕES DE LUZES PISCANTES, RUÍDOS, LEITURA PROLONGADA, PRIVAÇÃO DE SONO, FADIGA, BAIXO NÍVEL DE AÇÚCAR NO SANGUE (HIPOGLICEMIA), ETC.. ESTUDOS TAMBÉM REVELARAM A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE CRISES NESTES INDIVÍDUOS EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS E VIDEOGAMES, TENDO SIDO DETECTADAS ESSAS POSSIBILIDADES MESMO EM PESSOAS QUE NÃO POSSUAM NENHUM HISTÓRICO DE SURTOS DE EPILEPSIA.
17.3. CASO VOCÊ VENHA A EXPERIMENTAR SINTOMAS COMO: CRISES DE AUSÊNCIA; DISTORÇÕES DE PERCEPÇÃO, MOVIMENTOS DESCONTROLADOS DE UMA PARTE DO CORPO, MEDO REPENTINO, ENJÔOS, DETURPAÇÕES NA AUDIÇÃO E/OU VISÃO OU PERDA DA CONSCIÊNCIA IMEDIATAMENTE INTERROMPA O JOGO E CONSULTE SEU MÉDICO.
17.4. A FREQÜÊNCIA IMODERADA DE “USO” DO JOGO PODERÁ ACARRETAR A ADICCÃO DO USUÁRIO, SENDO CERTO QUE A GAMEMAXX NÃO SE RESPONSABILIZA PELA EVENTUAL ADICÇÃO DE UM JOGADOR.
18. Das Disposições Gerais
18.1. Este Contrato deve ser interpretado conjuntamente com as Regras e Tabela de Punição do Site e Fórum , Tabela de Punições (http://www.gamemaxx.com.br/Cabal/home?pag=7.2) e demais documentos pertinentes ao Jogo. Ele é o único instrumento e regula a sua relação com a GAMEMAXX substituindo quaisquer instrumentos anteriores entre Você e a GAMEMAXX.
18.1.1. A GAMEMAXX poderá alterar este Contrato a qualquer momento, passando essa alteração a vigorar a partir de sua divulgação por meio do SITE..
18.2. No caso de qualquer disposição do presente Contrato vir a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.
18.3. As partes reconhecem e declaram que o não exercício ou o atraso em exercer qualquer direito que lhes seja assegurado por este Contrato de Licença ou pela lei será tido como mera liberalidade e não constituirá novação ou renúncia desses direitos nem às demais cláusulas aqui constantes. A renúncia, por qualquer das Partes, de quaisquer desses direitos deverá ser interpretada restritivamente.
19. Da Lei Aplicável e do Foro
19.1. Aplica-se ao presente Contrato a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer litígio oriundo do presente.
São Paulo, 03 de março de 2008.
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